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fev 10

Mobile User Objective System (MUOS): O Novo Sistema de Satélites de Telecomunicações para uso dos Militares dos EUA

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O Mobile User Objective System (MUOS) [Sistema dirigido a usuários de telefones celulares (usuários móveis)] é um conjunto de satélites geossincronizados que está sendo desenvolvido para o Departamento de Defesa dos EUA para oferecer conectividade de banda curta para comunicações, para pacotes de dados de até 384 kilobits por segundo (kbps). O uso do sistema por aliados está sendo analisado. O programa empregará cinco satélites, quatro estações em terra e uma rede de transporte terrestre, ao custo de US$7,3 bilhões (http://en.wikipedia.org/wiki/Mobile_User_Objective_System) [NTs]
Por sua importância estratégica e arquitetura de operação, o MUOS será utilizado pelos EUA em todos os conflitos, inclusive os que não atendam ao art. 11 da Constituição Italiana, que estabelece como princípios fundamentais a busca da paz e a rejeição da guerra. O projeto avança, protegido pelo silêncio da indústria-comércio das ‘comunicações’ e dos veículos de jornalismo, sob o nariz de países que, como a Itália [e o Brasil, dentre outros] ignoram os objetivos do programa e as ameaças que vêm com ele. Isso significa “soberania controlada”.

Mandar ordens para atacar unidades militares onde estejam, na África , Ásia, Europa ou Oceania. Supervisionar as operações dos drones assassinos e mísseis cruzadores, dos primeiros submarinos e mísseis intercontinentais de ataque.

É a ferramenta para consolidar a dominação pelos EUA no mundo e no espaço, e para acelerar a transição para uma gestão totalmente automatizada das guerras e conflitos do século 21. Já não há qualquer limite legal ou moral: a guerra está ‘autorizada’ a ser global e permanente, convencional, química, biológica, nuclear. Até o holocausto final.

Para isso servirá o MUOS, o novo sistema de satélites de telecomunicações para uso dos militares dos EUA. Cinco satélites geoestacionários no espaço e quatro terminais terrestres. E um deles será construído na Sicília, no município de Niscemi , no coração da reserva natural protegida por leis italianas e europeias.

É um sistema de armas de destruição em massa, de propriedade e de uso exclusivos de Washington, o qual, contudo, atrela a Itália, definitivamente, às políticas de guerra dos EUA. Mas o MUOS viola valores fundamentais da Constituição italiana.

Dada sua importância estratégica e em função de sua arquitetura, o MUOS será utilizado pelos EUA em todos os conflitos, inclusive nos que transgridam o art. 11 da Constituição italiana, que  estabelece os princípios fundamentais da paz e da rejeição da guerra” – disse o professor Agatino Cariola, Professor de Direito Constitucional da Universidade de Catania, em recente seminário sobre MUOS e bases dos EUA e da OTAN na Itália, organizado pelo Departamento de Ciências Políticas e Sociais da Universidade da Sicília.

Para o advogado Sebastian Papandrea, da Coordenação Siciliana dos Comitês “Não ao MUOS”, é ilícito o acordo entre as autoridades italianas e os EUA que permitiram a instalação de componentes do MUOS no território italiano, porque desrespeita o que é determinado pela Constituição Italiana. “O MUOS é questão de importância política crucial, e não há dúvidas de que não poderia ter sido decidido por meros acordos técnicos” – disse o advogado.

Nos termos da Constituição, o governo deveria ter exigido que o acordo fosse analisado no Parlamento e, se aprovado, ainda teria de ser ratificado pelo Presidente da República. Em vez disso, o governo italiano adotou um procedimento simplificado, com um protocolo assinado apenas pelo representante do Ministério da Defesa, não ratificado pelo Chefe de Estado, nem aprovado por ambas as Casas.”

Todas as decisões sobre o novo sistema de armas foram tomadas por instituições secundárias e/ou periféricas das forças armadas italianas.

Na Austrália, outro país que também teria de admitir a construção em seu território de um terminal do MUOS, o procedimento foi diferente. O programa obteve voto favorável do Parlamento em novembro de 2007; e o governo firmou um acordo bilateral com os Estados Unidos, para regular a instalação de sistemas de satélite dentro da Estação de Comunicações por Satélites da Defesa da Austrália em Kojarena.

Mas na Itália, no mesmo período, o projeto militar do governo dos EUA prosperou em segredo, sem qualquer atenção à oposição de deputados e senadores que procuram esclarecimentos para conhecer a verdade sobre o projeto MUOS.

Regras de Washington em Niscemi

Como foi salientado pelos sicilianos que defendem a Constituição e denunciaram a ilegalidade dos MUOS, a base de negociação é a mesma que aprovou a concessão da base de Niscemi para os Estados Unidos.

A estação de rádio-transmissão Naval da Marinha dos EUA em Niscemi foi construída há vinte anos, sem a necessária aprovação pelo Parlamento, contrariando frontalmente o que exigem os artigos 11 , 80 e 87 da Constituição” – disse o professor Agatino Cariola . – “O artigo 80, em particular, que trata dos acordos internacionais, é derivado do artigo  5º do Estatuto Albertine, que determina que caberá ao governo liderado pelo rei ratificar tratados internacionais. Nossa Assembléia Constituinte alterou o antigo sistema, e estabeleceu a necessidade de ratificação em co-adesão pelo Parlamento”.

Segundo o mesmo jurista siciliano, o art. 80 da Constituição produziu uma transformação completa de sentido sobre o assunto: “A política internacional não é mais reservada ao governo; está agora sujeita à aprovação do Parlamento e, portanto, ao corpo eleito” – diz Cariola.

O processo que culminou com os acordos secretos entre Itália e EUA em 1954, graças ao qual se tem explicado a existência hoje da estação de Rádio-transmissão Naval da Marinha dos EUA em Niscemi é inconstitucional. Isso porque, desde 1948, a Constituição já exige a participação do Parlamento nas escolhas de política externa”.

A base de Niscemi é infraestrutura para o uso exclusivo dos militares dos EUA, sobre a qual a Itália não exerce qualquer direito de soberania ou de controle por autoridades italianas. Isso,  porque a concessão segue o Acordo Técnico entre o Ministério da Defesa italiano e o Departamento de Defesa dos EUA sobre instalações para as forças norte-americanas no Sigonella , assinado em Roma, dia 6/4/2006 pelo almirante N. G. Preston, comandante da Marinha os EUA para a região europeia,  e pelo general do Exército Italiano Mario Marioli. O acordo expressamente autoriza o “uso exclusivo” (a utilização de toda a infraestrutura instalada) pelas forças armadas de um único país (os EUA), para “atividades relacionadas à missão e/ou a funções atribuídas a essa força pelo Estado quem a enviou.”

Em outubro passado, a Coordenação Siciliana dos ComitêsNão ao MUOS” divulgou para conhecimento dos italianos, sindicatos e políticos, a necessidade absoluta, em termos legais, de o Parlamento italiano finalmente abordar a questão dos acordos que regem o uso da infraestrutura comandada por EUA e OTAN na Itália. E passou a exigir que o Parlamento italiano se manifeste sobre as licenças para instalação de unidades do sistema MUOS na reserva natural de Niscemi.

Durante encontro intitulado “MUOS: ponte de paz entre a Sicília e posto militar” realizado em Roma, dia 23/10/2013 pelo Intergrupo Parlamentar para a Paz e a cooperação de ARCI (Associazione Ricreativa e Culturale Italiana[1]), Legambiente,[2] COBAS (Confederazione dei Comitati di Base[3]), Associação Anti-Máfia Rita Atria[4], “Rede de Desarmamento” e outras, os Comitês ‘Não MUOS’” apresentaram o texto de uma possível proposta de moção parlamentar contra o novo sistema de comunicação por satélite. “Com a proposta apresentada por alguns advogados na Sicília, apelou-se ao Parlamento, para recuperar sua prerrogativa” – disse o advogado Sebastian Papandrea. “O governo deve opinar para anular ou, não sendo isso possível já, para suspender os tratados internacionais que não se ajustem ao que a Constituição determina, no seu artigo 80, sobre a construção de instalações do sistema MUOS de transmissão. Em relação a estes acordos, quem tem de decidir é o Parlamento, de acordo com os princípios e valores da Constituição.

O Intergrupo Parlamentar pela Paz reúne 68 senadores e deputados. Giulio Marcon, deputado independente, assumiu o compromisso de colocar na agenda de futuras reuniões do Intergrupo as questões referentes ao sistema MUOS e a outros programas militares que estão investindo pesadamente na Sicília, dentre as quais a Operação “Mare Nostrum” (que visa transformar a instalação aeronaval anti-imigração de Sigonella em base de drones assassinos das forças armadas dos EUA e da OTAN).

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[1] http://es.wikipedia.org/wiki/ARCI

[2] http://it.wikipedia.org/wiki/Legambiente

[3] http://en.wikipedia.org/wiki/Confederazione_dei_Comitati_di_Base

[4] http://en.wikipedia.org/wiki/Rita_Atria

Traduzido por Vila Vudu

Fontes:

Antonio Mazzeo Blog: MUOS. Egemonia transatlantica


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