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nov 04

PL-7311: Mais um projeto de lei ameaçando a liberdade de expressão na internet poderá acabar com os blogs no Brasil

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proibição ao anonimato

Anonimato na Internet poderá ser proibido

Havíamos publicado alguns meses atrás sobre o projeto de lei 7.131, que visava atribuir responsabilidade por comentários em blogs e fóruns ao seu dono e também obrigaria todos os blogs e sites afins a utilizarem o registro de domínio registro.br.

Eu sinceramente acreditava que ninguém poderia elaborar uma lei mais draconiana e autoritária, mas nossos “nobres” deputados se superaram. O projeto de lei PL-7311/2010, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte, do PP de Pernambuco, pede proibição do anonimato na internet. Nossos caros legisladores realmente não tem idéia alguma do funcionamento e da praticidade de implementar uma lei deste tipo. Sem falar na censura prévia que esta lei iria de fato implementar. Muito curiosamente estas duas leis tem os mesmos números, apenas em ordem diferente.

Vamos aos detalhes desta afronta que é este projeto:

Vedação ao anonimato e identificação:

Esta lei obriga a todos os sites que tenham informações do autor e endereço completo, expondo-o(a) a retaliações do governo. Na lei se sugere que o endereço seria utilizado para para o recebimento de correspondência, intimações ou notificações judiciais. Apesar da constituição federal já proibir o anonimato (você sabia disto?), implementar isto na internet seria difícil e inevitavelmente iria limitar o direito de expressão.

Comprovação das Informações e direito de resposta

A partir daí é que o texto desta lei começa a ficar “interessante”. – Qualquer site, inclusive blog, que produza matéria própria, ou reproduza matéria de terceiros, terá que comprovar a veracidade da informação prestada, e assegurar o direito de resposta no próprio site/blog/etc. Isto quer dizer que o blogueiro terá que expor seu endereço, não só aos maníacos por controle do governo, mas também aos sequestradores e ladrões. Isto sozinho faria alguém pensar duas vezes antes de iniciar um blog.

Obrigatoriedade de registro de jornalista

Posso estar enganado, mas me parece que esta lei obriga a existência de um jornalista reposável pelo blog. No primeiro parágrafo do artigo 2o diz: “Os responsáveis pelos sítios da Internet referidos no caput deste artigo devem, obrigatoriamente, indicar nome e registro profissional dos jornalistas responsáveis pelas matérias.” No segundo parágrafo diz “Aplica-se o disposto neste artigo aos sítios da Internet no Brasil que hospedem outros sítios da internet ou blogs.“.

A lei no artigo 4o obriga cria o direito de resposta para qualquer um que tenha sido citado em um site ou blog, que deverá ser atendido em até 24hs! Quer dizer, o seu blog ficará mais parecido com um chat. por exemplo, se esta lei já estivesse em vigor, amanhá teríamos uma matéria do deputado neste blog, explicando porque esta lei é tão necessária.

Multa

Agora é que a coisa fica quente. “A infração a qualquer dispositivo desta Lei sujeita os responsáveis pelo sítio da Internet no Brasil à multa no mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e no máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada infração cometida“. Na proposta de lei 7.131 a multa ia de 2.000 até 5.000, esta vai até 10x mais.

Justificação da Lei

A justificativa da lei começa louvando o benefício para a sociedade da internet e da enorme profusão de sites, que trás uma visão mais crítica, etc. Mas então argumenta que em uma rede não regulamentada, existem abusos e os responsáveis pelos sites não tem como serem contactados. Ele afirma então que com uma “medida bastante simples”, obrigando a colocação do endereço completo para contato, trará a garantia básica de comunicação. Eu realmente estava correto quanto a obrigatoriedade de jornalista responsável. Na justicativa se diz: “Outra medida fundamental na relação entre as pessoas, intrínseca num país com liberdade de imprensa e que garanta a responsabilidade no agir e no transmitir de matérias jornalísticas, é a obrigatoriedade dos sítios que veiculem tais matérias de apresentar um jornalista responsável pelas matérias ou por todo o sítio“. Será isto então uma grande mina de ouro para jornalistas, ou veremos a grande maioria dos blogs no Brasil sendo fechados, pois quem irá pagar um jornalista para o que para muitos é apenas um hobby?

Praticalidade

Como seria implementada esta lei na prática? Criando a obrigatoriedade de identificação, divulgação de endereço e existência de jornalista responsável, os blogueiros brasileiros seriam desencorajados a publicarem conteúdos em sites localizados em servidores brasileiros. Veríamos uma debandada geral para sites no exterior. Ao governo restaria apenas proibir o acesso a sites no exterior, onde não teriam controle. Veremos então uma escalada de controle, que nos tornaria iguais ou ainda piores que governos totalitários como a China ou Coréia do Norte.

Esta lei irá apenas desencorajar as pessoas a escreverem blogs, com medo de retaliações , principalmente pelo governo. Sabemos que uma vez que estas leis estejam em vigor, elas serão utilizadas contra aqueles que levantarem sua voz para expor os crimes praticados pelas autoridades.

Eu enviei um email ao deputado, solicitando esclarecimento sobre o andamento da lei, uma vez que no site da câmara mostra apenas que ela foi apensada à PL-5.403/2001 e publicada no dia 24 de mario deste ano no Diário da Câmara dos Deputados.

Vamos nos mobilizar pessoal!!! Se ficarmos imóveis, achando que não é nada, estes maníacos irão colocar mais e mais instrumentos de controle ao nosso redor, que quando percerbermos, será tarde demais e a internet estará já comprometida. A internet hoje é nosso último refúgio para encontrar a verdade. Mostre sua indignação ao deputado através de sua página ou diretamente por seu email: dep.eduardodafonte@camara.gov.br . Veja também o PL 7.131 e contate o outro deputado.

Fontes:
Via: Blog Saku Xeio: Mais uma ameaça à liberdade de expressão na internet
Página Dep.Eduardo Da Fonte
Proposição: PL-7311/2010

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12 comentários

3 menções

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  1. leonilson

    Essa lei é um absurdo, o que me deixa intrigado é que a mídia não noticiou nada sobre isso.

    Vou enviar e-mails aos deputados do meu estado!

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  2. Medeiros

    Assim e que eles vao controlar todo mundo, a melhor forma de fazer revoluçao e deixar de usar internet, ai haverá pressao das empresas que fornecem o serviço.
    senao e assim que eles conseguem sempre e o povo se revolta mas depois acostuma e aceita
    este e o medo que eles tem de todos descobrirem que a politica e uma farsa

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  3. Ailton

    Mais leis para acabar com a liberdade de expressão, mais uma lei para o governo nós controlar.

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  4. Joselei

    O que é internet senão um dos instrumentos da democracia?

    Acaba logo com a democracia e manda os anônimos calar a boca para que a polícia se vire com seus problemas internos e externos.
    Se não fosse o ANONIMATO onde estaria a segurança das testemunhas?
    As notícias precisam deles (anônimos) para pôr em relevo as notícias que provém de fontes “seguras”.

    Att
    JOSELEI

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  5. Anonimo

    Isto chega a assustar!
    Hoje em dia, nem vejo televisão aberta quase, pela manipulação da mídia e as farsas etc..
    A INTERNET é a nossa ultima esperança!

    DEFENDAM A LIBERDADE, a VERDADE, a INTERNET!

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  6. Danilo

    O Número eleitoral de Eduardo da Fonte é 1111

    E o PP, onde ele é filiado está registrado como o número 11

    11 é sagrado para os illuminati

    Coincidência?

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  7. layza

    na verdade a ditadura está vindo aos poucos daqui a alguns anos ela vai se assumir e toda a humanidade vai ser obrigada a se submeter ou morrer ..podemos criar varias resistencias e estar por dentro de toda a farsa mas n podemos fugir da realidade q virar!!..

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  8. SIDINEI

    TEM GENTE QUE APOIA ESTE TIPO DE IDEIA, QUANTOMAIS INFORMAÇÃO MELHOR, ATE UM TEMPO ATRAS EU CONCORDARIA, MAS PELA QUANTIDADE DE ABSURDOS QUE TENHO PRESENCIADO ESTÁ FORA DE COGITAÇÃO.
    QUER EXEMPLOS:
    PLACA DE VEICULO FOI CRIADO COM INTENÇÃO DE IDENTIFICAR UM VEICULO NO CASO DE FURTO. HOJE SE NÃO LACRA, NAÕ PASSA POR VISTORIA, ETC. LEVA MULTA E O VEICULO É RETIDO.
    IDENTIDADE FOI CRIADA PARA PODER IDENTIFICAR CIDADÃO NO CASO DE ESTAR DESACORDADO ENTRE OUTRAS, HOJE SEM IDENTIDADE PODE SER DETIDO E PRESO.
    IGUAL A ESTA EXISTE UMA INFINIDADE DE OUTROS ABSURDOS QUE POUCOS QUEREM MUDAR.
    ENTÃO SINTO ALERGIA QUANDO O ESTADODIZ QUE QUER NOS PROTEGER, PROTEGER? ATÉ QUANDO?

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  9. pap

    Se esse “ovo da serpente” autoritário(e temos democracia, de fato?) for choca-
    do, eu sugiro que tambem se crie leis draconianas para a administração publica,
    em particular nossos legisladores,politicos, altos funcionarios publicos,governan –
    tes e juristas:

    – Que essa gente seja submetida a concurso publico, com edital rigoroso e seja
    aplicada a cruel prova da cespe/unb.Depois,numa segunda fase, essa gente seria
    avaliada por entidades e pessoas independentes, tipo transparencia brasil,mino
    carta,pha.

    – Se aprovados, bens e contas congeladas, só podendo usar o salario eventual
    que receber.Todas as despesas serão pagas do bolso da figura pública.

    – Votos de pobreza,castidade,probidade,racionalidade economica e funcional.
    -Vão ter que adotar padrão de vida da média da população brasileira.
    -Vão abdicar de serviços privados e usar, eles e familiares de primeiro grau
    os serviços publicos de educação,saude,transporte,segurança,infra-estrutura.
    – Férias, só as folgas de fim-de-semana e dos feriados tradicionais, exceto
    carnaval (só até domingo) e são joão.
    -Ter sua vida devassada diariamente pela ministerio publico federal e estadual,
    policias,receita federal,imprensa independente,fazer balanço e prestação de
    contas diaria na internet.
    – Aferição do desempenho, via produtividade. Se estiver abaixo ou o retorno
    investido nao compensar, recall ou substituição em 90 dias.
    – Caso cometa improbidade administrativa, afastamento à revelia da atividade,
    congelamento da conta-salario,advogado só dativo (nomeado) pela oab entre
    os recém-formados.Caso condenado, além de pagar pelo prejuizo, cumprir
    pena de prisão em presidio especifico e com trabalhos compulsórios.
    – 1 mandato apenas para os politicos. Nos outros casos, legislação especifica.

    Pau que bate em chico, bate em francisco!

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  10. pap

    Adendos:

    Vão ganhar o equivalente ao calculo do salario minimo do dieese,
    cerca de 2 mil mensais.Não gostam do salario, que não se candidatem.

    Tudo o que for gasto, tem que ter nota fiscal e registro na nota
    fiscal eletronica.

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  11. Marcos

    Já não assisto droga de televisão,porque emite muitas verdades imaginem esses autoritários controlando a internet vão se catar bando de cães do inferno,abaixo a ditadura cibernética.

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  12. adrya

    eu queria que isso fosse parar na imprensa pois a maioria das pessoas nao sabem disso e nem procuram informacoes que prestam

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