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ago 27

Censura a vista: Lei autoritária exigirá registro de blogs e permitirá acusação criminal por comentários

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Uma proposta que foi apresentada no dia 14 de abril deste ano tem como objetivo cercear a liberdade de expressão no Brasil através de blogs, umas das poucas fontes de informação ainda não controladas.

Se você mantém um blog ou se simplesmente se importa com a sua liberdade de expressão e com a defesa e garantia de liberdades individuais e coletivas informe-se e faça algo a respeito antes que todos tenhamos que testemunhar o nascimento de uma nova e poderosa CENSURA.

A proposta de número 7.131 de autoria do deputado federal Gerson Peres (PP-PA), foi apresentada no dia 14 de abril e pretende instaurar mecanismos de censura sob o pretexto de regulamentação.

Este ofensivo projeto de lei, que não só inclui blogs, mas também fóruns e mecanismos similares de publicação na internet (termos muito convenientemente vagos), inclui basicamente três pontos principais:

  • Comentários de blogs (e semelhantes) terão que ser previamente moderados.
  • Crimes contra honra – calúnia, injúria e difamação – advindos dos comentários de blogs serão de responsabilidade de seus editores, proprietários ou autores. Ações civis poderão ser impetradas contra o dono do blog.
  • Todos os blogs (e semelhantes) terão que ser registrados no registro.br. Este registro inclui informações tais como: Nome Completo, Endereço completo, Bairro, Cidade, Estado, CEP, Telefone (fixo, celular ou os dois), CPF e RG.

Caso o blog ou similar não estiver em conformidade com estas regras terá que pagar uma multa de R$2.000 até R$10.000 reais!!! Por exemplo, o meu blog seria multado, porque meu registro não é no registro.br, e provavelmente nunca será!

O pretexto utilizado é que os blogs e afins, por mais que tenha aumentado as possibilidades de manifestação do pensamento e liberdade de expressão, não são passíveis de responsabilização civíl e penal no caso de ocorrência de crimes contra a honra.

O que vemos aqui é um dupla armadilha. A primeira será de manter a identificação e o registro de cada um de nós blogueiros. Não haverá mais anonimato, todos os blogueiros serão conhecidos, pelo menos para o governo. A segunda é que, quando bem entenderem, poderão cancelar o registro no registro.br. Alguém ousou criticar a nova campanha de vacinação do governo? Simples, cancele seu registro, afinal, onde já se ouviu tamanha calúnia! 😉

Em relação ao comentários anônimos, caso você não tiver habilitado moderação ou não tiver muito cuidado para não deixar passar um comentário calunioso, pessoas mal intencionadas (ou até mesmo empresas ou departamentos do governo que se sintam expostos pelo blog ou fórum) poderão simplesmente escrever algo que possa ser visto como calúnia para que o responsável seja processado de forma civil e penal.

Apesar do foco da lei ser nos comentários anônimos, no meu ver o real objetivo é identificar e registrar todos os blogueiros, além de criar burocracia e esta ameaça constante que com certeza fará com que menos pessoas se aventurem a abrir um blog.

No caso dos fóruns, esta lei irá torná-los totalmente ineficaz. Ou você terá que achar uma forma de identificar os usuários do fórum ou terá que moderar todas as mensagens. Quem irá usar um fórum assim?

Uma outra implicação serão nos blogs corporativos de jornais, ou até matérias de jornais que permitam comentários. Os veículos de mídia terão que se certificar da identidade dos autor dos comentǽrios ou arcar com a responsabilidade por processos. O resultado será que lamentavelmente irão remover quaisquer oportunidades de interação com os usuários. A internet simplesmente virará o que vemos hoje na TV, um total controle da mídia corporativa.

Não apenas seremos todos nós blogueiros identificados, dando oportunidade para retaliações e coações por parte do governo quando postarmos verdades inconvenientes, mas teremos nosso blog rapidamente retirado do ar quando bem entenderem.

De acordo com o site Terra, o projeto de lei (PL-7131/2010) tramita na Câmara em regime de urgência, e aguarda apreciação em plenário, ainda sem data definida.

Leis similares estão sendo criadas nos Estados Unidos, e não me surpreende que o Brasil está querendo ficar a frente em matéria de controle totalitário.

Por favor, passe esta mensagem adiante, ou leia esta lei e dê sua opinião.

Por gentileza repasse este texto, mobilize suas redes e vamos barrar este texto absurdo. A omissão pode trazer sérias consequências.

Clique aqui para mandar sua reclamação para o nosso nobre deputado. Seja educado mas faça valer sua opinião.

Fontes:
Íntegra da proposta
Página de Gerson Peres na Camara
Ferramentas Blog: Projeto de lei quer responsabilizar donos de blogs por comentários “anônimos”
UOL: Projeto de lei quer regularizar os blogs brasileiros
Terra: Projeto de lei: anonimato na web pode penalizar blogueiros

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26 comentários

5 menções

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  1. Aldo Luiz

    Será que já começaram sem aviso prévio?
    tentem clicar em http://www.estadoanarquista.org/blog

    ou http://www.estadoanarquista.org/blog/?p=6742

    Sou grato por maiores informações.

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  2. Hugo

    Os ilustríssimos parlamentares brasileiros deviam se preocupar em manter a sua honra da maneira mais correta que é a de não cometerem ilícitos, não honerarem o bem público, não falando besteira na mídia.
    O que mais os incomoda não são calúnias, injúrias e difamações e sim a verdade estampada para todo mundo ver.
    Quando proibiram os humoristicos de fazer piada com eles, não estavam preocupados com a lisura das eleições e sim com o "incomodo" de encontrar um reporter-comediante no corredor da câmara perguntando porque ele deve tanto pra receita federal ou como ele se safou de determinada falcatrua.
    Mas o culpado de tudo isso é o povo que continua votando mesmo sabendo que o candidato não presta. Basta um quilo de feijão que o voto ta acertado.

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  3. Gerson Peres

    Caro Blogueiro. Não tem essa de censura. Há um equívoco. A atribuição fundamental do parlamentar é legislar. Transforma-se em um dever quando se trata de preservar o respeito à dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da Constituição Federal, que determina e veda o desrespeito. O Projeto de Lei é amparado por ela. Quem abriga anônimos em seus blogs para macular a honra das pessoas não é digno de ser blogueiro, que julgo útil e correto quando seu blog é transparente e sem canalhices. Para os incorretos só a lei os limitará e os protegerá contra o anonimato. "Anônimo não pode ser fonte para os que maculam a honra alheia. A lei somente trata deste aspecto, necessariamente, restritivo. Os blogs clandestinos não anulam a iniciativa da lei contra a irresponsabilidade deles. Se a internet tem poderes para desvios de conduta, o Estado democrático de direito terá sempre os meios técnicos e jurídicos para coibi-los. Os fatos estão aí quando os hakers pensam que podem mais que as leis. São ou serão, com todas as dificuldades, mais cedo ou mais tarde, descobertos pelo processo evolutivo da nova tecnologia e a força de direito. A liberdade não sobrevive sem a lei. A grande maioria dos blogueiros usam seus blogs com responsabilidade, mas tem uma minoria que não respeita. A liberdade é patrimônio inalienável com responsabilidade, com o direito do contraditório, ampla defesa e recursos e meiosa ela inerente. Peço aos blogueiros e as pessoas que comentam que sugiram modificações ao projeto de lei a fim de que possamos aperfeiçoa-lo Gerson Peres – Deputado Federal.

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  4. Anonymous

    Daqui a pouco estarão instalando teletelas nas nossas casas.. 1984 está aí…

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  5. Anonymous

    O Gerson Peres só faltou falar que "Liberdade é Escravidão".

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  6. Anonymous

    O Gerson Peres vem com esse trololó, está achando que os leitores desse blog são tolos.

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  7. Rocio Rodi

    Quem já não sofreu com calúnias, invejas, ciúmes, rancores ou mesmo comentários indevidos em seus blogs. A vida nos ensina a fazer renda… A liberdade de expressão está aí para que o público leitor possa opinar, debater, avaliar. Sofri bastante com estas situações mas nem por isso sou contra comentários, o espaço é aberto para todos. "Quero ver quem paga pra gente ficar assim… Ver TV a cores
    Na taba de um índio programada pra só dizer 'sim, sim'"…

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  8. Anonymous

    Estamos caminhando para proibições ou seja tudo sera controlado, e ja esta começando, censura de comediantes contra politicos e outras mais que esta por vir e agora isto. Vamos correr atras minha gente, parem de ver novelas e se interem mais do que esta acontecendo de verdade.

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  9. Ana Recalde

    Em muitos termos o deputado que comentou aqui está correto, em outras não. O trabalho dos deputados é legislar, a força do congresso é a pluralidade. Um projeto de lei tramita muito antes de passar por aprovação.

    Deve-se discutir isso nos blogs e na sociedade? Claro que sim! Mas precisamos ter clareza no que é o "governo", que é constituido de 3 poderes distintos! No final para sancionar alguma lei, muito tem que se discutir e acertar, cabe a nós que somos parte da sociedade sugerir novos textos para a lei ao invés de simplesmente passar a mensagem para frente sem questionamento. Ler a lei e propor de fato alterações no seu texto, isso sim é democrático.

    Entrar em alguma associação ou partido que tenha força para isso, ou mesmo mandar um e-mail para o deputado que sugeriu a lei e assim por diante.
    Estamos em um momento de consolidar a democracia fazendo parte do processo de fato. Acredito que os blogs fazem parte disso também, o acesso a informação não passa mais apenas pela grande mídia.

    Essa liberdade é algo que devemos lutar para manter, mas de maneira inteligente e não com trolls anônimos. Não sou a favor de bloquear comentários anônimos, mas como se colocou mesmo aqui antes dos comentários "Entretanto, mensagens de ódio, incitação à violência e racismo não serão tolerados e serão sumariamente removidos."

    O dono do blog tem esse direito e faz muito certo em deletar comentários do gênero, então, pq todos não temos essa consciência e deletamos nos nossos próprios blogs comentários de ódio e intolerância?
    Não vamos deixar que a liberdade da internet seja confundida com o desrespeito… par citar o Tio Ben: "Com grandes poderes vem grandes responsabilidades", hehehehe (citação nerd obrigatória).

    Temos muitos poderes, afinal, a liberdade é poder. O que faremos com ela? Essa é uma boa questão a ser discutida.

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  10. Thiago

    mensagem que eu enviei na íntegra para o Dep. Federal Gerson:

    Venho solicitar através da sua solicitação (proposta de número 7.131) o controle passível de pena de tudo o que os cidadão falarem diariamente, seja com seus familiares, amigos, vizinhos ou até mesmo com o cachorro. Também solicito o controle de pensamento, já que o pensamento é a "fala não verbal" para as mesmas punições.
    É óbvio que estou sendo sarcástico. A "proposta de lei" acima está ferindo a minha e de todos os cidadão a liberdade de expressão. Também é óbvio que todos devem responder pelos atos, mas se as pessoas tivessem educação de verdade, não haveria a necessidade de tal projeto. Então recomendo que lute por mais educação e não por censura.
    O senhor não está sendo representante do povo. Não está me representando e representando muitas outras pessoas.
    Há sim problemas na internet (em um modo geral), mas eu solicito a sua demissão de um cargo ao qual me representa.
    Estou postanto essa mensagem no site: http://www.anovaordemmundial.com/2010/07/censura-vista-lei-autoritaria-exigira.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed:+UmaNovaOrdemMund

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  11. DEKTRI

    Li a integra do projeto http://www.camara.gov.br/sileg/integras/755059.pdf e concluo que apesar da intenção declarada ser boa, existem pontos vagos suficientes para a que a interpretação de censura exista.

    Não concordo com a metodologia de registro no registro.br por que tecnicamente não funcionará para controle de serviços tao dispersos que existem na internet , e o texto ingenuamente da a entender que esse registro por si mesmo servirá como mecanismo para controle dos donos de blogs, fóruns etc

    Fico pensando como vão multar alguem que difamou outra através de um twitter, por exemplo. Vao multar a empresa “Twitter”? Vao obrigar a todos se registrarem no registro.br senão vão sair batendo nas portas das grandes empresas de internet processando-as?

    Sinceramente não vejo com tanto alarme esse projeto de lei no sentido que ele va instaurar censura . Tecnicamente e legalmente existe um abismo entre a “a boa vontade” do projeto e a realidade do funcionamento da internet hoje em dia.

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  12. DEKTRI

    E concordo plenamente com o comentário do Thiago: "Então recomendo que lute por mais educação e não por censura. "

    Temos que trabalhar para tornar a educação de qualidade "massificada". Não só a profissionalizante que nos ensina a manter os parafusos do sistema bem apertados , mesmo aqueles espanados que deveriam ter sido removidos há tempos , mas também também trabalharmos por uma educação que ajude cada vez mais pessoas a pensarem de forma aberta, analítica e critica, independente dos valores políticos, religiosos e midiáticos. Uma educação que ajude as pessoas se tornarem pro-ativas no meio que vivem.

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  13. Sinais Reais

    É estranho que com tanto a fazer em um país como o nosso, nossos deputados e senadores crie mecanismos tolhedores dos direitos nato do povo de se expressar. Reprovo essa proposta e quardarei em minhas lembranças o nome Gerson Peres nas futuras eleições.

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  14. Anonymous

    Essa lei não me empedirá de ter um blog hospedado na China, na Russia ou melhor ainda na Suecia hehe.

    Já não chegam as leis dos que se acham donos do mundo crindo leis que proibes adolecentes com menos de 16 anos a sairem depois das 10 sem um responsavl, ainda querem mais?

    Meus claros amigos tem que se criar manifestações contra ela antes ou depois de aprovada, e pra podermos fazer isto temos o WordPress, e outros meios sem censura deste nivel.

    Algumas pessoas em suas cabeças acham que são os donos do mundo, coitado deles!!!

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  15. Anonymous

    Até o tal do Gerson Peres apareceu aqui, muito sinistro isso, creio que ele paga algum idiota pra ficar comentando besteiras em blogs pois todo mundo sabe que alguem que faz um projeto de lei desse tipo provavelmente é um grande VAGABUNDO pois se não fosse estaria cuidando dos problemas mais urgentes do nosso país ao invés de tentar impor uma nova CENSURA. não venham com desculpas esfarrapadas, a internet é o unico meio de comunicação livre das garras desses CANALHAS e isso é apenas uma desculpa pra frear nossa liberdade, DIREITO A HONRA É A MINHA PICA, ISSO È CENSURA!!! Não consigo ser educado com esses canalhas cara de pau. NO MAIS, QUEM NÃO DEVE NÃO TEME! Não gosta de ser xingado? então não faça merda, lute pela liberdade e o progresso do país ao invés de nos roubar e nos censurar!!

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  16. Anonymous

    É inacreditável que nossos parlamentares se preocupem tanto com a imagem que temos deles. Se a maioria legislasse corretamente, sem intenções oblíquas, ninguém perdeira tempo em expô-los a críticas. Esse controle já vem sendo anunciado faz algum tempo, poucos acreditaram e eis o resultado. Evidentemente há países nos quais poderão ser hospedados os blogs. Aí, a coisa vai ficar bem pior. Teria sido melhor deixar como está, deputado.

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  17. ydecazio

    Constituição Brasileira

    PREÂMBULO

    “ Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”

    A constituição é linda, uma poesia, porem uma utopia, pra torná-la realidade muita coisa tem que mudar, que tal começarmos com básico.

    Saúde e educação princípios primeiros e fundamentais à dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da Constituição Federal, o mínimo da dignidade humana começa pelo básico.

    Sua iniciativa é constitucional (Art. 5º IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;) e ao mesmo tempo inconstitucional (Art. 5º IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;) e ainda em muitos pontos cerceia a liberdade de expressão, comete injustiças, coage os usuários dificulta o acesso a informação, dentre outros já que tanto a sua proposta de lei quanto os comentários dos leitores dão margem a interpretações. Isso é perigoso já que o ESTADO é tendencioso nas suas interpretações, onde sempre prevalecem seus interesses, que nem sempre condiz com o do povo. Deve ser totalmente revista. Enquanto isso, tenho uma proposta de lei bem mais importante e urgente.

    Gostaria de ver um projeto de lei que obrigasse os funcionários públicos e seus dependentes, principalmente os da classe política, usar o serviço publico de saúde e educação. Porque vocês fazem uso dos planos e convênios particulares de saúde e educação partindo do pressuposto de que os públicos são ótimos e de graça?

    Se vocês acham que criar leis e mais leis resolve essa seria uma lei que melhoraria realmente as condições básicas de vida. Se um governante vise seu filho morrer na fila de um Hospital público, ou ficar com seqüelas pelo resto da vida por falta de atendimento ou cursando a 5 serie sem saber ler, ou perde um ano da vida por conta de ensino de péssima qualidade as coisas mudariam.

    Soluções para mazelas não é censurar, obrigar e proibir em resumo criar leis, a solução e disponibilizar conhecimento e informação verdadeira, livre de interesses secundários, informar não é alienar, condicionar, ditar verdades, é disponibilizar conhecimento que possibilite e estimule o individuo para que raciocine, questione, pense, tenha consciência das suas responsabilidades principalmente as morais nas suas escolhas, fazendo as com sabedoria, assim cada um viveria consciente dos seus atos.
    Atuando na causa diminuiríamos as conseqüências em 90% e dispensaríamos tantas leis desnecessárias.
    Continua…

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  18. ydecazio

    O que os governantes tem feito pelo cidadão pai de família que trabalha quase ininterruptamente, não tem tempo nem de ver seus filhos, cidadão ao qual os senhores pediram o voto, depositando confiança os escolhendo como representantes, que mesmo sem saber e poder contribui na forma de impostos, como todos sabem não são poucos nem baratos, pra pagar vossos salários e despesas, que quando precisa de auxilio medico tem que ficar numa fila infinita desde as 3 da madrugada sem saber se vai ser atendido, como sempre não consegue tem que tentar no mínimo por uma semana, exames nem se fala, já são 11 da manha, o jeito é voltar pra casa comer um arroz com feijão e macarrão branco quando, tem, perdeu um dia de trabalho em vão, agora é percorrer as escolas da cidade em busca de vaga para os três filhos estudar, pode ser qualquer uma, pois ano passado não conseguiu vaga para o mais velho, quase foi preso como se fosse um marginal, já que existe uma lei pra isso como se ele não quisesse dar uma educação de qualidade para os filhos. Quando consegue vaga é uma novela, quando os professores não faltam estão em greve.

    Porque eu estou perdendo o meu tempo e o seu falando isso? Todo mundo ta cansado de ver e viver essa triste realidade, cansado de renovar as mesmas promessas de solução a cada quatro anos, o que ta faltando pra resolver essa situação, não é só criar uma lei?

    Após essa jornada diária, desse cidadão e de milhões de brasileiros, o único pensamento que vem a mente, em meio ao cansaço, é uma sensação de falsa liberdade, cogitamos o fato de só termos o direito de pagarmos nossos altos impostos, pois na cobrança dos mesmos o ESTADO não mede esforços nem verba e se mostra muito eficiente com o que há de mais moderno, a cada ano a arrecadação aumenta a divida pública aumenta e a qualidade de vida piora, já no cumprimento das suas obrigações não se pode dizer o mesmo, falta tudo. Mas depois essas deduções se desfazem, são apagadas pela correnteza de preocupações e problemas que enfrentaremos novamente nessa rotina interminável, não temos tempo pra pensar direito amanhã temos que levantar cedo, não sabemos se conseguiremos dormir podemos ser mais uma vitima da violência, mas, a jornada humilhante que obriga um ser humano a mendigar direitos básicos recomeça, e eu pergunto:

    Onde se encontra o respeito à dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da Constituição Federal, que determina e veda o desrespeito?

    Hipócritas, não conhecem o povo que representa e suas necessidades?Conhecemos a causa do problema, porque não se faz nada? Sabemos que opressão imposição e coação são pouco eficazes, gerando ainda descontentação, revolta e violência.

    È interessante ter o povo consciente e informado e correr o risco de perder o poder ou ignorante, controlando o por meio de leis, beneficiando os interesses do ESTADO? Uma ferramenta criada pra facilitar a vida de uma comunidade que ganhou vida própria e se tornou um monstro parasita que faz de tudo pra se manter vivo.
    O povo é forte, vai agüentando como pode. A esperança de que um milagre aconteça nunca sai do coração.

    Não devemos repetir os erros do passado, muitas civilizações já pagaram o preço pela ganância, arrogância, descaso e negligencia. Façamos um paralelo entre a civilização moderna e Romana, veremos varias semelhanças, não só a política de pão e circo, constataremos que estamos de encontro ao mesmo destino, os sinais já são visíveis, após Lemúria, Atlântida, Suméria, Babilônia, Egípcia, Romana e tantas outras ainda não aprendemos nada.

    Ao invés de vivermos em harmonia escravizamos uns aos outros, só modernizamos os métodos.

    Se apegue ao essencial primeiro, resolvam ao menos o básico depois se dediquem a questões acessórias.

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  19. Anonymous

    Quem quiser ofender alguem que o faça em seu proprio blog, ha liberdade suficiente pra isso, eu é que não me responsablizo pela merda que alguem venha a fazer no meu, modero mesmo. E se quer saber mais tá é certo, se a gnte nao assume responsabilidade dá pretexto p o blogger ou seja la qual for a platafoerma entregar nossos dados e logs, porque a justiça vai condenar a eles mesmos, q é claro vão passar a bola pra gente.

    Essa mania de gritar aos quatro ventos que tudo é censura é uma palhaçada, imaginaçao fertil de quem vê "vigilantismo" em tudo não dando a menor bola para a proteção da honra. Ta errado fichar todo mundo pedindo dados? sim, mas e se não fosse a lei, mas o serviço que não te cedesse o uso se voce não se identificasse? É logico que a responsabilidade esta no usuario, nao é o admin do blogger que vai ficar c o dele na reta enquanto voce deixa comentarios anonimos no seu blog atentarem contra a honra e a moral de 3º.

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  20. Anonymous

    Outra coisa, eu não uso Orkut mais se um dia (o que eu acho dificil) bloquearem o Orkut aqui no Brasil vou ajudar a ensinar o povo a usar o Orkut de outros paises, nem que precisar esconder ip usar proxy o que for.

    Nos não vamos nos calar seja com qualquer lei que for!!!

    "Esconder a verdade e como enterrar o ouro".

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  21. Anonymous

    "A liberdade não sobrevive sem a lei"

    Essa frase já resume tudo!

    MEDONHO!!!!

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  22. Felipe Rocha dos Reis

    Não vejo como censura. A lei só responsabiliza quem escreve. É correto que alguem faça uma calunia sobre um cidadão e não tenha punição alguma?

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  23. Patrícia GM

    Ihh, desde que me conheço por gente que a legislação quer colocar mordaças na internet… isso é humanamente impraticável. Vai virar uma polêmica tão absurda, que vai se formar um rolo compressor sem tamanho por parte dos internautas (que não são poucos no Brasil)… não há como mexer com a internet. Se tiverem que mexer, vão ter de ser extremamente radicais e vedar o uso, cancelar o sinal de banda larga e conexões discadas, confiscar todos os modems do país e placas de modems dos pcs de lan houses, pcs empresariais e pessoais, notebooks, palmtops, celulares.. Porque esse blá, blá, blá idiota todo não passa de um engodo, algo que não se consegue pôr em prática sem enfrentar sem uma baita reação do público. E, ainda assim, ainda que consigam toda a tecnologia orwelliana para decifrar cada ser humano que se utiliza de blogs ou afins na internet brasileira, há e sempre haverá o famoso "jeitinho" e, milhões, zilhões de formas de burlar tal lei… num país onde se sonega impostos, em que lei nenhuma serve de nada, não vai ser isso, ainda mais na internet que conseguirão… A internet foi a coisa mais incontrolável que já criaram na humanidade, uma verdadeira bomba, mesmo que nos espionem. O esforço que terão de fazer para coibir a liberdade de expressão digital será tão enorme que deverá haver uma revolução. Temos poucas liberdades no mundo, nos deram o gostinho da liberdade de expressão e informação ilimitada pela internet. É mais fácil acabar com os direitos trabalhistas brasileiros do que coibir a liberdade na internet… Raciocinem!

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  24. Internetador

    'Sem neutralidade, por exemplo, a internet poderia ficar mais parecida com a televisão. Governo e os provedores poderiam escolher o que seria veiculado, ou isso aconteceria de maneira natural, com as grandes companhias comprando mais espaço'

    Acho que a intenção – ou pelo menos a consequência – é tornar a internet controlável e manipulável como a televisão e lucrar em cima disso, já que hoje qualquer um pode criar um espaço e publicar suas idéia, seja em blogs, Youtube, etc.

    Se a intenção é proteger pessoas de danos morais na internet, porque não se preocupar mais com fotos que colocam na rede e causam constrangimento para o resto da vida?

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  25. Carlos Renato

    Com tanta criança passando fome, com o sistema público de saúde sucateado, com tanta corrupção nas esferas governamentais e o ilustre Deputado se preocupando com blogs.

    O problema de grande parte do eleitorado brasileiro é que aqueles que elegem os políticos não são propriamente aqueles que lêem os jornais mas sim aqueles que se limpam com eles.

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  1. Tweets that mention Censura a vista: Lei autoritária exigirá registro de blogs e permitirá acusação criminal por comentários | Blog Anti Nova Ordem Mundial -- Topsy.com

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  2. Brasil é o campeão de pedidos de censura para o Google « Internacional Press

    […] ficou a mesma em ambos relatórios de 2008 e 2010. Da forma como estamos, com leis que permitirão censurar blogs e fórums,  scanners corporais em aeroportos e chips e rastreadores em carros,  muito em breve teremos […]

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  3. Brasil é o campeão de pedidos de censura para o google | Portal Cwb

    […] Brasil ficou a mesma em ambos relatórios de 2008 e 2010. Da forma como estamos, com leis que permitirão censurar blogs e fórums,  scanners corporais em aeroportos e chips e rastreadores em carros,  muito em breve […]

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  4. PL-7311: Mais um projeto de lei ameaçando a liberdade de expressão na internet pode acabar com os blogs no Brasil | Blog Anti Nova Ordem Mundial

    […] publicado alguns meses atrás sobre o projeto de lei 7.131, que visava atribuir responsabilidade por comentários em blogs e fóruns ao seu dono e também […]

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  5. STF Oculta Nomes em 75% dos Novos Inquéritos e Exige Certificado Digital para Leitura | Blog Anti Nova Ordem Mundial

    […] da saúde. Tenho feito solicitação de pedidos para deputados sobre as leis de censura (PL-7.131 e PL-7311) e nunca recebi uma resposta sequer. Os canais de comunicação com o governo são […]

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